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LAVA JATO

Ministro Edson Fachin nega liberdade ao ex-presidente Lula

Pedido da defesa foi em relação à ação do triplex, que o condenou a 12 anos e um mês de reclusão; ex-presidente cumpre pena desde 7 de abril do ano passado

Postado em 21/02/2019 às 10:56 |

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato (Foto: HELVIO ROMERO/ESTADÃO)

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 20, mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, se voltava contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, ao recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentada no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

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